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Reajusta os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas 0 G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E SÃO P A U L O : Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de despesas Correntes e Capital ANDRÉ F R A N C O M O N T O R O , Governador d o Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 6 .
° — Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
Artigo 1.° — Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA — Ferrovia Paulista S/A, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 81.
Artigo 1." — Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, pela Fepasa — Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 1.
PARA AS PROCURADORIAS REGIONAIS NO SEGUNDO SEMCSTRE. AS INSCRICOES DVERAO SCR SOLICITADAS NO CENTRO DE ESTUDOS ATE 28 DE MAIO P.A. DAS 9 AS 11 E DAS BI:30 AS 17:30 HORAS O RESULTADO DA SELEAAO SERA DIVULGADO *LO K.O. PROCURADORIA JUDICIAL DESPADHO DO PROCURADOR CHEFE: AUTO, A PARTIR DE 9-4-84, O
DEZEMBRO DE 1973, C CONSIDERANDO A INDICACAO DO COMANDAM GERAL DA POLIESTIA MILITAR DO ESTADO, RESOLVE NOMEAR O MAJOR PM ANDRE BOICENCO NEIO E OS CAPITAES PM APARECIDO SALLES DE SOUZA E JOAQUIM AIDEIRA DE OLIVEIRA PARA INTEGRARE O CONSELHO DC JURACIO A QUE *R3 SUBMETO O 1.0 TENENTE PM 58,17-5,
•-TL.RR,7O ESTEA FAARA P+OCASAAO.X ARAES OE R.O: J LRM A E 6E -•RN 4S.EMA C* PARN1ERA;33 VARBA CSA DE 500 CONPAV-SANTA E R,XEA:IR'DA:RZN:E 4 B.A TOEIS DE P+ACOS PC'+ M8S. 0 CAXARELO OP R2I-P2C!TYAS ARAIO DAJOA FP O DE WTA O5R3 V.R1U31 D2 T.(JIIQ-.2 . PA.-A LSSS ICT RTART::TY!AT.SE AS
D.O.E.; SEC. 1, SAO PAUFQ, 94 (095), TERCA-FEIRA, 22 MAI. 1984 IJIMA 1NR S.A/L4 DE 60,5 KG R}•UJLJ RT1',1S1IJ POLISTILO I*X* RTO DE POLTO RO 4*1 DE CIRTO TIRIT &3NT.Z., PAR'AT• 1 8 C CA*310 'I'I* O 6 P/R.•7YLX• 7 PRORR TIL 7/8 P/ "FU-:R:LL:OR 11*R TOOBIA LHOR (B.3RI3A RCELH.OR 'RYT• 6 P/ TIL 6 I,/
I0 ORDCIA CREDITO D/F/22/84. NA RCEREACAO PARA CREDITO CM CONTA JUIZO DC DIRCIO DIRETOR DO FORUM, PARA ATENDER DESPESAS COM COLABORADORES EVNTUAIS SUBE LEMENTO 313299: LIA-SE R/ 13 LIMCIRACR*114.240,00, N9O COMO CONSTOU AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NELSON MONCHINI NICCOLO •H•IO SAA 7:3, DE 21 - 5-84
A A NA CAMPOS SALLES EXTINGUIR, A PARTIR DE 30-1-84, 1 CLAS•DE 1 .' A 4. * S&IES, PRESENTEMENTE VAGA, NA EEEPG. PROFA MARIA LUIZA FERREIRA ZAMBE]LO; MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE CRIAR, A PARTIR DE 30-1-84, 5 CLASSES DE I .* A 4.' SERIES NA EEPSG. JOS•CONTI MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA CDAR: A
12 POTREIAS DO DEFESADO DE ASINO EM VISTA DO PARECER DO SUPERVISOR DEENSINO HOMOLOGA O PLANO DE CURSO DE 1.* E 2. * GRAUS, NOS RCRS DA L.EI 7.044-82 E DELIBERACAO CEE 29-82, DO COLEGIO DO LICEU ACADMICO SIO PAULO, LOCALIZADO A RUZ ORIENTAC 1 23, BRAS, CAPITAL A VISTA DO PROPOSTO P,ELO LICTOR DA
CIT-SE : 317871 - * (I) •IRRO IB* CITORIA 317861 EPG (I) WILLIRRO UZEDA ITOR 520639 E*G (I) TIZZON TITOIA G 014357 *G. *S GEOGINA >HES ANTUANE DA S - *DE SE * 317597 - *G (E) *Z* ARRAIAL 0UEIRAE.IO E*G (E) AIRRO EXALCE •1-SO S 317597 - *G (E) * LEGAISL QUEIMDO ESR (E) ZAZERA ELEE MUNICPIO DE BARRA
DO, AUTOMATICAMENTE, POR IGUAIS PERIODOS, ATE O LIMITEC MAXMO DE 5 ANOS ORGAO DE SUBORDINACAO COORDENADORIA DC SAUDE DA COMUNIDADE, ARTRAVES DO DEPARTAMENTO REGIONAL DC "'4UDC DE CAMPINAS DATA DA ASSINATURA 17-5-84. PROCESSO 3.677184-SS (PROC. 6.989184 - DRSA DIVISAO DO EXEÆICIO PROFISSIONAL AEM
D.O:E.: SEC: 1, SAO PAUFORMA 9U1 10S TERCA-FEIRA, 22 MAI. 1984 ADFRIANO MURGEL BMM DEAPCHO DO SUPERITENDENTE DE 6-2-84 FLS 66 DA T.P. 4271SQAIDA NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA JURIDIA (FIS. 65), SUBSCRITO PELO PROCURADOR CHEFE, COM FUNDAMENRO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 68, DA L.EI
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