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Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da LC 180-78, os abaixo relacionados, dos cargos que exercem em comissão: SECRETÁRIO DE ESTADO - LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, R.G. 6.059.099-3, da Casa Civil; - NILSON FERRAZ PASCHOA, R.G. 4.649.
DECRETOS ...........................................................................................................................................................1 DECRETO Nº 56.635, DE 1º DE JANEIRO DE 2011.........................................................................................
§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo abrange, inclusive, o fomento de atividades privadas afins ao campo funcional da Secretaria.
§ 1º - Em razão da distribuição de atribuições a que se refere o “caput” deste artigo, poderá também ser conferida, a cada Grupo Técnico, denominação indicativa de seu respectivo campo de atuação.
833, de 24 de março de 2008; III - em relação à administração de patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades subordinadas.
6 – São Paulo, 121 (1) – Suplemento Diário Oficial Poder Executivo - Seção I e Seção II sábado, 1º de janeiro de 2011 Faça seu Certificado Digital na Imprensa Oficial e realize transações on-line seguras em bancos e na Receita Federal. Confira nossos preços. www.imprensaoficial.com.br Aproveite as
Artigo 6º - O Centro de Administração tem a seguinte estrutura: I - Núcleo de Finanças; II - Núcleo de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos; III - Núcleo de Infraestrutura.
Do Sistema de Administração de Pessoal Artigo 29 - O Diretor do Centro de Recursos Humanos, na qualidade de dirigente de órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal, tem as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 52.
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