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Glossário

1 – Receita arrecadada – somatório de todas as receitas, próprias e transferidas, que efetivamente ingressaram nos cofres públicos.

2 - Despesa realizada – corresponde aos compromissos firmados, com prévio empenho, mesmo que não pagos no próprio exercício.

3 - Resultado da execução orçamentária – diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada, denominando-se superávit, se positiva, e déficit, se negativa.

4 – Dívida flutuante – contraída por um breve e determinado período de tempo, correspondendo aos valores dos quais o Estado é mero depositário; receitas extra-orçamentárias e os restos a pagar.

5 – Dívida fundada – total das obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou operações de crédito, para amortização em prazo superior a um ano.

6 – Dívida ativa – constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos, pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos ao lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

7 – Receita corrente líquida-RCL – é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, no caso dos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal. Serão computados também no cálculo os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº. 87/96 (Lei Kandir), e do FUNDEB.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades referentes a valores contabilizados como receita da entidade governamental.

Notas:

1- Todos os dados referentes ao exercício de 2.009 foram extraídos do Sistema Audesp.

2- Esse trabalho foi realizado pelo setor de Apoio Estratégico à Fiscalização-AEF/SDG Ramal 3702



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