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Resultado de busca por: RECOPI
Documentos encontrados: 94
11/02/2010 - Executivo I - Pag. 12    
...controle da operação gerado pelo Sistema RECOPI; c) no campo I02 (cProd), do sub-grupo...contribuinte deverá informar no Sistema RECOPI o número desse documento fiscal. § 1º...número do documento fiscal no Sistema RECOPI, quando da obtenção do número de registro...
23/05/2018 - Suplemento - Legislativo - Pag. 141    
...verificar o cumprimento da pauta fiscal (valor mínimo para o cálculo do ICMS) nas operações com revestimento cerâmico; Operação RECOPI: A presente operação visa identificar estabelecimentos paulistas que estejam praticando o desvio de finalidade...
27/06/2018 - DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Pag. 2383
...a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA DESCREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL...
21/02/2017 - DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Pag. 1134
...descredenciamento da agravante no “Sistema Recopi”. A agravante pretende a reforma da decisão...manutenção do cadastro no “Sistema Recopi”a empresa esta impedida de operar...pedidos são feitos através do Sistema Recopi. Sustenta, ainda, que na peça inaugural...
28/02/2018 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 1763
...impressão de livros e periódicos, bem como que realizava comércio perante aos sistemas citados nos autos (Registro Especial/ RECOPI), e, ainda, que a declaração de irregularidade da empresa compradora ocorreu após as realizações das operações e, finalmente...
28/02/2018 - Suplemento - Legislativo - Pag. 72    
...cumprimento da pauta fiscal (valor mínimo para o cálculo do ICMS) nas operações com revestimento cerâmico; h) Operação RECOPI: identifica estabelecimentos paulistas que estejam praticando o desvio de finalidade de papel com imunidade tributária; i...
23/03/2018 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 1320
...modo que se pressuponha imune a operação realizada entre a autora e o seu cliente, por serem detentores de Registro Especial e Recopi; cumulativamente,
15/09/2017 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 993
...da impetrante. Assim, DEFIRO A LIMINAR e determino que a autoridade fazendária reestabeleça o cadastro da impetrante no sistema RECOPI, caso não haja restrições outras que a mencionada nestes autos, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais...
03/06/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1640
...Controle das Operações com Papel Imune RECOPI. Aduziu que foi notificada pelo DEC...1093417063), haverá o descredenciamento do RECOPI. Tal ato, mostra-se manifestamente ilegal...controle das operações com papel imune (RECOPI). Oficie-se à autoridade impetrada...
22/09/2017 - DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Pag. 1539
...possuindo além do controle de portaria, o Sintegra e autorizado pelo RECOPI, sendo esta a empresa destino que no momento da operação estava...habilitada, embora a declaração de que a teria sido excluída do RECOPI se deu após a referida transação comercial. Mesmo assim...
30/10/2017 - DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Pag. 3075
...TRIBUTÁRIA PAPEL DESTINADO A IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS CADASTRAMENTO NO SISTEMA RECOPI PRETENSÃO DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA RECOPI, A FIM DE GOZAR DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELATIVA A PAPÉIS DESTINADOS A IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS...
03/03/2011 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2284
...indeferimento de seu credenciamento no Sistema RECOPI, sem as restrições impostas pela Portaria...indeferido o credenciamento no Sistema RECOPI, sob o argumento de que não apresentou...indeferimento do credenciamento no sistema RECOPI contraria a razoabilidade, a proporcionalidade...
25/05/2017 - Executivo I - Pag. 26    
...100.112, foi credenciada no sistema do Recopi Nacional, processo 13054505461/2011...necessários para continuar credenciada no sistema RECOPI Nacional, se enquadrando nos casos...DESCREDENCIAMENTO da empresa do sistema do RECOPI Nacional a partir de 11-05-2017. ...
01/04/2010 - Executivo I - Pag. 20    
...o credenciamento da empresa no Sistema RECOPI, até que seja cumprida a referida obrigação...eletrônico www.fazenda.sp.gov. br/RECOPI.” (NR). Art. 3º - Esta portaria...registro de controle gerado pelo Sistema RECOPI nos documentos fiscais: a) emitido pelo...
22/11/2017 - DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Pag. 921
...favorável ao contribuinte de boa fé. Argumenta, ainda, que as operações realizadas em Registro especial de Estabelecimento e RECOPI conferem presunção de imunidade às operações. Sustenta a confiscatoriedade da multa e afastamento da taxa de juros (Lei nº...
 
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