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Resultado de busca por: educação
Documentos encontrados: 1903896
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1646
...CABIMENTO E PROCEDÊNCIA. 1. O direito à educação, insculpido na Constituição Federal...recorrido “a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prever, em seu art. 87...que o acesso aos diversos níveis de educação depende da capacidade de cada um...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1148
...Souza SantosImpetrado:SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍJuiz(a...determinado está, ao senhor SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ SP a concessão...ação para constar o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. Procedase...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2803
...VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), para...constitucionais e infralegal, ou seja, direito à educação, insculpido nos art. 6º, 208, inciso...in mora, que é inegável, pois, a educação é indispensável para o desenvolvimento...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 666
...constitucionalmente garantido de acesso à educação e à saúde.Presentes os requisitos...constitucionalmente garantido de acesso à educação e à saúde.Presentes os requisitos...Município, através da Secretaria de Educação, que, considerando a limitação de...
20/02/2017 - DJE - Caderno 2 - Judicial - 2a Instância - Pag. 2682
...2292 2682 AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA...recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER – EDUCAÇÃO – TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC...VAGA EM CRECHE A CRIANÇA – DIREITO À EDUCAÇÃO – DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE NATUREZA...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2802
...autor, sofreria este prejuízo em sua educação, além de impedir os genitores...autor, sofreria este prejuízo em sua educação, além de impedir os genitores...autor, sofreria este prejuízo em sua educação, além de impedir os genitores de trabalharem...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1645
...criança. A impetrada Secretaria de Educação invoca apenas o critério objetivo...a interpretação da Secretaria da Educação sobre a interpretação do...por parte do Secretário Estadual da educação. Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1157
...sua situação funcional de Professor de Educação Básica I (PEB I) para Professor de Educação Básica II, sem a necessidade de rompimento...na seguinte conformidade:I - Professor Educação Básica I, nas 1a à 4a séries do ensino...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 3457
...Constituição Federal assegura o direito à educação a todos sem distinção, sob pena...Constituição Federal assegura o direito à educação a todos sem distinção, sob pena...Constituição Federal assegura o direito à educação a todos sem distinção, sob pena de...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 3290
...a) SR(A). SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aduzindo, em síntese, ter havido recusa do...Federal prevê como direito social básico a educação (“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a...
20/02/2017 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 113
...Comercio Ltda. - Rede Brasileira de Educação À Distância - - Sociedade de Ensino...Educacional LTDA - - Associação Potiguar de Educação e Cultura - - União de...Comercio Ltda. - Rede Brasileira de Educação À Distância - - Sociedade de Ensino Triangulo...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 3460
...Constituição Federal assegura o direito à educação a todos sem distinção, sob pena...que garantem o direito da criança à educação com consequente concessão da vaga em...que garantem o direito da criança à educação com consequente concessão da vaga em...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2056
...Limpo Paulista - Secretaria Municipal de Educação e CulturaEm síntese, alega a Requerente...resguardar o direito líquido e certo à educação, o qual deve ser assegurado impetrando...Bandeirante para garantir o acesso à educação, precipuamente à creche pública municipal...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 12
...MURILO AVELINO REZENDE, contra ato coator do Secretário Municipal da Educação de Rancharia - SP, alegando, em síntese, que é Professor de Educação Básica II de Educação fisica, sendo que foi aprovado na primeira fase do processo seletivo público...
20/02/2017 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1368
...de Escola do quadro da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, in casu...de recursos humanos da Secretaria da Educação do Governo do Estado, a homologação da CTC - Certidão...do cargo que ocupava na Secretaria da Educação, a partir de 03/10/2016, por publicação...
 
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