Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº DTIC-001/183/21
PROCESSO DTIC Nº 2020183016
PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL DTIC Nº PR-183/0012/20
CONTRATANTE: PMESP - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC
CONTRATADA: Consórcio Axon e Advanta
CNPJ: 40.505.597/0001-40
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SOLUÇÃO INTEGRADA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSMISSÃO, CUSTÓDIA E GESTÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS POR CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS NAS ATIVIDADES POLICIAIS.
VALOR MENSAL: R$ 1.215.000,00 (um milhão, duzentos e quinze mil reais)
VALOR TOTAL: R$ 36.450.000,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais)
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: PTRes 180.409 (Câmeras Operacionais Portáteis - PM) e categoria econômica 33.90.40.90- Serviços de Tecnologia da Informação.
PARECER JURÍDICO: Parecer Referencial CJ/PM Nº 39/2020.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual 6.544 de 22 de novembro de 1989
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses.
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL
Pregão Presencial Internacional DTIC nº PR-183/0012/20
Processo DTIC Nº 2020183016
Contrato Nº DTIC-001/183/21
Interessado: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: CONSÓRCIO AXON E ADVANTA
CNPJ nº 40.505.597/0001-40
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SOLUÇÃO INTEGRADA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSMISSÃO, CUSTÓDIA E GESTÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS POR CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS NAS ATIVIDADES POLICIAIS.
O Dirigente da UGE 180183, com fundamento no que dispõe o artigo 58, inciso III, o parágrafo único do artigo 61 e o artigo 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c. o artigo 10 do Decreto Estadual nº 42.857/98, designa como Gestor Contratual, a contar de 10 de fevereiro de 2021, o Cap PM Arony Aparecido Lopes, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº DTIC-001/183/21, e no seu impedimento/afastamento, o 1º Ten PM Basileu Laurindo Garcia Junior, o 1º Sgt PM Joel Oliveira Ozorio, o 2º Sgt PM Fabio Vasconcelos da Silva e o 3º Sgt PM Lucas Antonio Domingos, como Gestores Eventuais, todos desta Diretoria.
