Minuta do contrato / Edital
Edital.docx
Organização
08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO
U.O.
08013 - COORD.DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS ESCOLARES
U.G.O.
080020 - COORD.INFRAESTRUTURA E SERV.ESCOLARES
U.G.E.
080358 - COORD.INFRAESTRUTURA E SERV.ESCOLARES
Orgão
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares
Modalidade
CHAMADA PÚBLICA
Número
001/2018
Processo
SEE/787394/2018
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2018, PROCESSO Nº SEE/787394/2018, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 26/2013 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 04/2015.
O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES - CISE, representada por seu Coordenador, Senhor Júlio César Forte Ramos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº. 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013 com as alterações da Resolução FNDE nº 04/2015, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE durante o período de 8 (oito) meses.
Com fundamento dado pelo Art. 30 da Resolução FNDE nº 26/2013, a presente CHAMADA PÚBLICA, apenas receberá propostas de organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica.
Os interessados (Grupos Formais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda (envelopes 01 e 02) até às 18 horas do dia 14 de dezembro de 2018, na sede da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Praça da República, nº 53 - Centro - São Paulo - SP.
