Minuta do contrato / Edital
Edital.docx
Organização
08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO
U.O.
08013 - COORD.DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS ESCOLARES
U.G.O.
080020 - COORD.INFRAESTRUTURA E SERV.ESCOLARES
U.G.E.
080358 - COORD.INFRAESTRUTURA E SERV.ESCOLARES
Orgão
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares
Modalidade
CHAMADA PÚBLICA
Número
002/2018
Processo
SEE/1164759/2018
CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2018, PROCESSO Nº. SEE/1164759/2018 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PRODUTO: ARROZ POLIDO TIPO 1 LONGO FINO QUANTIDADE: 2.700.000 QUILOS) DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME ART.14, § 1º, DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 26/2013 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 04/2015.
O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES - CISE, inscrita no CNPJ nº 46.384.111/0010-30, representada por seu Coordenador Senhor Júlio César Forte Ramos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº. 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013 com as alterações da Resolução FNDE nº 04/2015, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de Gêneros Alimentícios (Arroz polido tipo 1 - longo fino - 2.700.000 quilos) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE durante o período de 8 (oito) meses.
Com fundamento dado pelo Art. 30 da Resolução FNDE nº 26/2013, a presente CHAMADA PÚBLICA, apenas receberá propostas de organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica.
Os interessados (Grupos Formais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período até as 18 horas do dia 17 de dezembro de 2018, na sede da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Praça da República, nº 53 - Centro - São Paulo - SP.
A cópia integral do edital poderá ser obtida no sítio eletrônico: https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/BuscaENegocios_14_1.aspx
