Central de Atendimento

Serviço de Informações ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é uma unidade de atendimento, instituída nos órgãos e entidades da Administração Estadual, diretamente subordinada ao seu titular, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações públicas.

Como pedir a informação:

Antes de realizar seu pedido, verifique se a informação desejada está disponível  em nosso sítio eletrônico.

Caso o cidadão não consiga  localizar a informação desejada poderá solicitá-la, por meio de e-mail, telefone, carta, ou pessoalmente. Acesse aqui:

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