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° — Ficam incluídos no Anexo JI da Lei Complementar n . ° 180, de 12 de maio de 1978, os cargos constantes do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar. Artigo 2 . ° — Para atender às despesas resultantes da aplicação desta lei coplementar, no corrente exercício, fica o
§ 4fl i- 0 s u b s t i t u t o fará jus..a gratificação "pro l a b o r e " atribuída a r e s p e c t i v a função, durante o tempo em que a desempe nhar.
01 1.S51.017 ! .566.-570 1. 5(>2 244 1 .590. 000 1. 014. 047 1 163 300 1 174.913 1 106 602 1 190 549 1.210.531 12 1.023.620 1.04 1.907 1. 001 356 1 .077. 9.09 1. 094. 749 1 221 465 1 233.000 1 246 016 1 250 476 1 . 2 7 1 . C O l 03 1.710.OSI 1.727.152 1 .744 421 1 701 007 1. 7 79.
Artigo 3. ° — As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão atendidas pelas dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para 1986.
Dispõe sobre a criação de taxas a serem arrecadadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem, e a atualização dos valores fixados pelos Decretos-leis n.
I — T a x a d e v i s t o r i a d e instalação d e p a i n é i s d e a n ú n c i o s às m a r g e n s d a s r o d o v i a s e s t a d u a i s ( a r t i g o 1.° d o D e c r e t o - l e i n . ° 1 7 3 2 4 0 .
Parágrafo único - A s A u t a r q u i a s terão T a b e l a de D i s t r i buição i n i c i a l de r e c u r s o s em conformidade com o a r t i g o 9' e em caso de alteração deverá s e r o b s e r v a d o , no que c o u b e r , o d i s p o s t o no a r t i go 10.
P R E E N C H E R C O M " 5 " S E S R . P . E . P R E E N C H E R C O M " 5 " S E S R . P . E . P R E E N C H E R C O M " 5 " S E S R . P . E . A L T E R A Ç Ã O E L E M E N T O S T O T A L F T ' T O T * C. OC S PCS A S U P l C U C N T A Ç i O I I 9tf{ I O
7 5 - S A Ú D E - c o m p r e e n d e a ç õ e s d e s e n v o l v i d a s n o s e n t i d o d e p r o m o v e r » p r o t e g e r , r e a b i l i t a r a s a ú d e d a p o p u l a ç ã o .
50.482 de 03.10.1968 51.504 de 07.03.1969 51.505 de 07.03.1969 52.801 de 03.09.1971 52.905 de 24.03.1972 246 de 04.09.1972 743 de 14.12.1972 16.067 de 11.11.1980 PROVENTOS Decreto n5 : 52.898 de 17.03.1972 CARTEIRA DE LAZER 6,917 de 28.10.1975 9.529 de 23.02.1977 CARTEIRA DE BOLSAS DE ESTUDO
T R A N S F E R E N C I A S CORRENTES T P A N S F . INTR AGOVFRN AHF NT A 1 3 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS SUBV.DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E X I S T E N T E S SUBV.DO ESTADO DO E X E R C Í C I O ANTERIOR 1 6 4 . 6 1 7 . 1 5 5 1 1 6 4 . 6 1 7 . 1 5 6 1 6 4 . 6 1 7 . 1 5 6 1 6 4 .
D . O . E . ; Seç. I, São P a u l o , 9 5 ( 2 4 4 ) , s e x t a - f e i r a , 2 7 d e z * 1 9 8 5 l e i * nas : 7-38*i de 06-11-1962 9.641 de 11.09,1967 2,469 de 14.10,1980 p e c r e t o n S ; 43-433 de 13.07.1964 f IINC inN AL-PRflGR AMATICA p?
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO ORÇAMENTO PROGRAMA DD ESTADO DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMÁTICAt CLASSIFICADA f W CATEGORIA ECONÓMICA HAF-45 QR&AO 14-03 - CART.PREV.DEPbTADOS ASSEMBL.LEGISLATIVA CR* L.000 C Ó D I G O E S P E C I F I C A C A 0 CATEGORIA ECONÓMICA T O T A L
' 035 - Part i c i p a c ã o Soç ietâr ia - s u b s c r i ç ã o de ações para aumento do capital socialxda Companhia de Saneamento Básico do Estado de SSo Paulo SABESP.
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