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...providências. Processo SEI nº 6044.2022/0001262-8...para providências. PORTARIA Nº 007/2022/SUB-LA/G Dispõe sobre o plantão...CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe...38.548/1999 e Portaria 3005/SAR/GAB/98...
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