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Resultado de busca por: educação
Documentos encontrados: 1546792
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 519
...519 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...direito e garantia fundamental, a educação infantil, conforme proposto no art...ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL DIREITO ASSEGURADOPELO PRÓPRIO...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 516
...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...direito e garantia fundamental, a educação infantil, conforme proposto no art...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 1192
...Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos...o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. § 1o O profissional a que se...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2079
...autoridade impetrada (Secretária da Educação do Município de Catanduva) não viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394...obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 511
...ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL DIREITO ASSEGURADOPELO PRÓPRIO...COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE...211, §2º) RECURSO IMPROVIDO. A educação infantil representa prerrogativa constitucional...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 513
...12.2009, do Conselho Nacional de Educação, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, estabeleceu a possibilidade...crianças, viabilizando o acesso à educação ao maior número possível delas. Tal...
26/01/2015 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 2089
...Oficie-se à Secretaria Municipal da Educação solicitando informações sobre a matrícula...Oficie-se à Secretaria Municipal da Educação, solicitando informações sobre a...Oficie-se à Secretaria Municipal da Educação, solicitando informações sobre a...
26/01/2015 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 2328
...cristalina, ao reconhecer o direito à educação a todas as crianças e com primazia...Adolescente), não permite negar o direito à educação também aos menores de seis anos. Dentre...STJ sobre o assunto, destaco: “A educação infantil representa prerrogativa constitucional...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2539
...ato da sra. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SUZANO, alegando, em síntese, que...lhe a matrícula em estabelecimento de educação infantil. Pediu a concessão de liminar...Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 88
...Deliberação nº 73/08 do Conselho Estadual de Educação, especialmente porque nascida em 3 de...Deliberação nº 73/08 do Conselho Estadual de Educação, norma de hierarquia inferior, não...Art.208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 514
...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...direito e garantia fundamental, a educação infantil, conforme proposto no art...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 512
...determina: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 508
...determina: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 520
...determina: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...
26/01/2015 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 517
...determina: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...
 
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