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Resultado de busca por: educação
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23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2769
...como forma de garantir seu direito à educação efetiva e digna. Após regular...direito subjetivo perante o Estado. A educação qualifica-se como direito fundamental...Dentre os direitos fundamentais, a educação merece especial destaque. De fato, como...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 373
...determina: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2765
...somente o direito subjetivo da criança à educação, mas sim, à própria vida, vez...impetrante, no caso dos autos, o direito à educação. A discussão a respeito do custeio...Ademais, a Lei de Diretrizes e Base da Educação, em seu artigo 11, impõe ao Município...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 375
...Paulo, Ano VIII - Edição 1761 375 EDUCAÇÃO INFANTIL DIREITO ASSEGURADOPELO PRÓPRIO...COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE...211, §2º) RECURSO IMPROVIDO. A educação infantil representa prerrogativa...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2767
...como forma de garantir seu direito à educação efetiva e digna. Após regular citação...direito subjetivo perante o Estado. A educação qualifica-se como direito fundamental...Dentre os direitos fundamentais, a educação merece especial destaque. De fato, como...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2766
...ação individual mandamental, vez que a educação é direito subjetivo da criança...somente o direito subjetivo da criança à educação, mas sim, à própria vida, vez...impetrante - no caso dos autos, o direito à educação. A discussão a respeito do custeio...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2467
...autor, sofreria este prejuízo em sua educação, além de impedir os genitores...00 (cem reais), vaga em escola de educação infantil compatível com a idade da...Lopes Pires em face do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOROCABA, MUNICIPIO...
23/10/2014 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 2340
...nele se inclui, indiscutivelmente, a educação infantil. A estada em creche...fundamental sem prévia vivência de educação infantil, sem ter recebido os devidos...Nesse contexto, privar o infante de educação infantil significa subtrair-lhe todas...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2764
...ação individual mandamental, vez que a educação é direito subjetivo da criança...somente o direito subjetivo da criança à educação, mas sim, à própria vida, vez...Motauri Ciocchetti de Souza, sobre a educação e os direitos fundamentais : “Os direitos...
23/10/2014 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 2339
...DOS SANTOS na instituição de educação infantil em que cadastrada...matrícula da autora em instituição de educação infantil nas proximidades de sua...Em resumo, invoca o direito à educação infantil, violado pela omissão...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2468
...constitucionais e infralegal, ou seja, direito à educação, inculpido nos ar 6º, 208, inciso...in mora, que é inegável, pois, a educação é indispensável para o desenvolvimento...Escola Crescer e Aprender (Núcleo de Educação Infantil e Ensino Fundamental Crescer...
23/10/2014 - DJE - Caderno 3 - Judicial - 1a Instância - Capital - Pag. 2337
...VI - ensino fundamental e educação infantil; Parágrafo único - A criança...que o dever do Estado em matéria de educação infantil ou básica será efetivado...básico ou fundamental, com exclusão da educação infantil. Conforme argumentado pela...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 384
...vigor. É aliás, o caso do acesso à educação infantil, em creche e pré-escola...idade (art. 208, IV, da CR/88). A educação é direito social fundamental consagrado...direito e garantia fundamental, a educação infantil, conforme proposto no art...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 2763
...direito líquido e certo de infante à educação, por meio de concessão de vaga...Motauri Ciocchetti de Souza, sobre a educação e os direitos fundamentais : “Os direitos...Dentre os direitos fundamentais, a educação merece especial destaque. De fato, como...
23/10/2014 - DJE - Caderno 4 - Judicial - 1a Instância - Interior - Pag. 388
...de vaga em creche junto a Secretaria de Educação local. É o relatório...vaga em creche junto a Secretaria de Educação local . É o relatório. Decido. Antes de qualquer...vaga em creche junto a Secretaria de Educação local. É o relatório. Decido. Antes...
 
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