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O que é
São milhões de páginas do Diário Oficial - cadernos como Executivo,
Legislativo, Judiciário, da Junta Comercial e outros - publicados desde a
primeira edição do Diário Oficial, em 1891, que estão disponíveis na Internet.
E, todos os dias novas páginas são incluídas enriquecendo ainda mais o acervo
digital do Diário Oficial.
Benefícios
Tudo isso foi feito para facilitar o acesso de todos às publicações desse
importante veículo de comunicação. Por meio desse serviço, qualquer cidadão
pode consultar e imprimir informações como: leis, decretos, atos públicos,
balanços de empresas, atas, convocações, alterações de firmas individuais e
sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, licenças, andamento de um
determinado processo, lista de inadimplentes do IPVA, exonerações,
aposentadorias, admissões, nomeações, designações, afastamentos, demissões,
entre outras informações.
Este serviço permite os seguintes tipos de buscas na base do Diário Oficial:
Serviços gratuitos
- 1891 até 1991: Pesquisa por caderno e data.
- Pesquisa por palavra-chave ou expressão e caderno nas últimas 7 edições.
Serviços pré-pagos
- Busca por cadernos e data de janeiro de 1992 até hoje.
- Busca por palavra-chave, cadernos e período de setembro de 2001 até hoje.
* Os cadernos Judiciário I, II e III estão disponíveis para consulta até o dia
28/09/07
Se desejar, você poderá emitir cópias com certificação digital das páginas do
Diário Oficial.
Quanto custa
R$ 12,00 reais em créditos para 1 hora corrida de consulta.
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